Consumidor

Isonomia Tributária e Regulatória

O preço baixo pode esconder um alto custo e riscos para o consumidor

A expansão das compras em plataformas internacionais de e-commerce trouxe conveniência e preços aparentemente mais baixos. No entanto, esse modelo também expôs milhões de consumidores brasileiros a riscos que vão além do valor pago no carrinho.

Quando produtos entram no país sem cumprir regras de conformidade, certificação e segurança, o custo real da compra deixa de ser apenas financeiro e passa a envolver frustração, prejuízo, insegurança e ausência de proteção efetiva ao consumidor.

Concorrência justa também é proteger quem compra.

Pesquisa Nacional · Instituto Locomotiva

Os problemas são frequentes e reconhecidos pela maioria dos consumidores

83%

dos brasileiros consideram injusto que os produtos fabricados no Brasil paguem mais impostos que produtos fabricados em outros países

Pesquisa nacional realizada pelo Instituto Locomotiva revela que a experiência de compra em plataformas internacionais é marcada por recorrentes problemas de qualidade, entrega e atendimento:

Já tiveram problemas com as compras

80%

Perceberam os produtos com baixa qualidade

47%

Produto que quebrou, danificou ou deixou de funcionar

42%

Afirmam que o produto era diferente das fotos

40%

Tiveram dificuldade de atendimento na plataforma

33%

Receberam o produto quebrado ou danificado

32%

61%

dos brasileiros defendem: produtos nacionais deveriam PAGAR MENOS IMPOSTOS do que produtos importados

Fonte: Inst. Locomotiva

Esses dados mostram que o preço baixo frequentemente vem acompanhado de incerteza, risco e ausência de garantias reais.

FALHAS DE FISCALIZAÇÃO

Produtos sem certificação, sem controle e fora das regras

Uma parcela significativa dos produtos comercializados por plataformas internacionais entra no Brasil sem comprovação de conformidade com normas técnicas, sanitárias, ambientais e de segurança exigidas dos produtos vendidos no mercado nacional.

Isso inclui a entrada de produtos:

sem certificação

sem rastreabilidade (origem de produto desconhecida)

com indícios de falsificação

em desacordo com normas brasileiras

Enquanto empresas brasileiras são fiscalizadas e responsabilizadas, muitos produtos importados via plataformas internacionais de e-commerce escapam desses controles, criando uma assimetria grave e injusta.

Sem a igualdade de condições, o preço baixo deixa de refletir eficiência econômica e passa a refletir ausência de controle.

FALHAS DE FISCALIZAÇÃO

Falsificação e lacunas regulatórias ampliam os riscos

Além da não conformidade, há indícios recorrentes de falsificação de produtos, violação de propriedade intelectual e subfaturamento no comércio via plataformas digitais internacionais.

A atuação dos órgãos reguladores brasileiros, como Anvisa e Inmetro, enfrenta limitações práticas no ambiente de alto volume e pulverização das remessas internacionais, o que dificulta a fiscalização individualizada de produtos.

O resultado é um mercado onde quem cumpre a lei concorre em desvantagem, enquanto produtos irregulares chegam ao consumidor final.

BANCO DE EVIDÊNCIAS

Evidências que não podem ser ignoradas

Audiências públicas, investigações setoriais e relatos de consumidores têm reunido evidências visuais e documentais que demonstram práticas recorrentes de não conformidade e má conduta no comércio via plataformas digitais internacionais.

As imagens e registros apresentados nesta seção ilustram:

produtos sem certificação;

itens falsificados;

embalagens inadequadas;

informações divergentes entre anúncio e produto entregue.

Esses casos não são exceção: são sintomas de um modelo que opera sem igualdade de regras.

CONCLUSÃO

Proteger o consumidor exige regras iguais para todos

Garantir preços justos não pode significar abrir mão da segurança, da qualidade e dos direitos do consumidor brasileiro.

79%

dos brasileiros acreditam que os governantes deveriam trabalhar pela competitividade das empresas brasileiras